Extinta ação contra exclusão do SUS de cobertura do DPVAT

Serviço malsucedido prestado pela Brasil Telecom enseja reparação por dano moral

Construtora. Contrato de empreitada. Defeitos de execução da obra. Edifício. Ação proposta pelo condomínio. Prazo prescricional. Art. 205, CC. Garantia. 5 Anos a partir da entrega.

Responsabilidade. Despesas com deslocamento dos condôminos. Obras em áreas comuns do prédio. Descabimento. Prazo para cumprimento da obrigação.

Licença-prêmio não usufruída pode ser indenizada a servidor público aposentado

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do TJRS reconheceu o direito de servidor público municipal aposentado receber indenização por licença-prêmio não gozada.

Docente vítima de vandalismo é eximida de indenizar aluno indisciplinado

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), julgou improcedente ação de indenização por danos morais e aplicou pena por litigância de má-fé contra aluno indisciplinado que pretendia a condenação de sua supervisora escolar ao pagamento de R$ 76 mil.

Fazendeiro ganha indenização por invasão de policiais no imóvel

Proprietário de fazenda no município de Campo Grande será indenizado por ter sua fazenda invadida por policiais, sem a devida autorização judicial.

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

Estado é obrigado a custear tratamento de paciente diabético

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

Decisão acerca da indenização por dano moral

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Protestar título já quitado resulta em indenização, diz TJ

Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral

TJ majora indenização por acidente de trânsito

Ex-árbitro perde ação contra atleta que o teria chamado de "ladrão"

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão